Singapura, regime rígido e país próspero

Após sua vitória sobre os japoneses que haviam invadido a Malásia (batalha de Singapura) na 2ª Guerra Mundial, os britânicos concederam plena autonomia interna a Singapura. Anos depois, em 1959, seguiram-se eleições que levaram o partido da Ação Popular ao poder com uma vitória esmagadora.
Como primeiro ministro - cargo que deteve até 1990 - Lee Kuan Yew coordenou o processo de independência do país do Reino Unido (1963) e da Malásia (1965) e, com seu rígido comando, aplicou uma estratégia que levou o país à prosperidade econômica.
Seu plano era bastante ambicioso: transformar o país em potência comercial. Para tanto, ele precisaria de estabilidade, o que logo tratou de providenciar.

Currency Board
Uma de suas primeiras ações de Yew foi adotar no país o Currency Board (CB), um regime monetário que opera sem interferência estatal e sem política monetária. Foi por meio dele que a Singapura pôde usar uma moeda estrangeira - inicialmente a libra esterlina, posteriormente o dólar americano, e agora uma cesta de moedas - como moeda oficial no país, garantindo estabilidade e incentivando o seu mercado.
O CB faz com que a moeda nacional apenas substitua outra estrangeira, operando trocas a uma taxa fixa. Desse modo, com o saldo nacional igual à quantidade de reservas internacionais, não há ataque especulativo e como o governo não pode se financiar por meio da inflação monetária ele é obrigado a gerir com mais eficiência e evitar déficits.
Logo, com disciplina fiscal pública e privada o país conquistou preços estáveis e o grau máximo de aprovação de todas as agências internacionais de rating financeiro, além de um PIB per capta superior ao dos Estados Unidos.

Autonomia e segurança
Em sua administração, Yew não admitiu ajuda estrangeira, preservando a soberania nacional. O esforço do governo foi durante muito tempo voltado a criar empresas fortes e competitivas, o que foi conquistado por meio da redução da carga tributária, estabelecimento de tarifas de importação nulas e regulação mínima.
Ainda, o governo garante ao cidadão segurança, mantendo a ordem pública e promovendo a vinda de novas empresas de todo o mundo para o país.

Gestão pública e liberdade
Contudo, o grande sucesso da estratégia de Yew foi a gestão governamental, cujo gasto é aproximadamente metade do americano e um terço do sueco.
Mas há preço nesse "milagre": Yew procurou fazer com que o interesse do indivíduo viesse depois do da sociedade, o que levou Singapura a adotar a tortura de presos, restrição à liberdade de imprensa, serviço militar obrigatório e proibição das relações homossexuais. Mascar chicletes, pichar muros e, até mesmo, não puxar a descarga são motivos para punições legais e o governo pode encarcerar criminosos por tempo indefinido e sem julgamento.

Conclusão
Com políticas compatíveis, um Estado mínimo e gestão pública eficiente, o austero líder singapurense levou o país ao patamar de primeiro mundo; atraindo investimentos pesados em infraestrutura e produção, promovendo sua inserção no comércio global e conquistando renda per capta superior à americana.
O país, que possui 4 idiomas oficiais (inglês, mandarim, malaio e tâmil), fez a lição de casa e aprendeu a utilizar seus recursos humanos, uma vez que – ao contrário do Brasil – não possui recursos naturais, e assim, tornou-se um dos mais importantes centros comerciais e financeiros do mundo.

(*)        Autoria: Alexandre K. Vidal, graduado em Comércio Exterior.
Contribuição: Rafael de Lala, presidente da API e coordenador do Centro de Estudos Brasileiros, do Paraná.

Fontes:
Instituto Mises - Lee Kuan Yew, o homem responsável pelo que Cingapura tem de melhor e de pior; HANKE, Steve, RALLO, Juan Ramón, ROQUE, Leandro. (www.mises.org.br/Article.aspx?id=2059)

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(Singapura, regime rígido e país próspero - Alexandre K. Vidal (*) - Curitiba, 01/05/2017 -  publicado originalmente no Paper n° 05/17

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Um dos patrões do Gilmar Mendes Fala

"Meu caro "ministro" Gilmar Mendes, vi na TV que o seu voto para liberar o Zé Dirceu foi uma espécie de puxão de orelhas nos "meninos" de Curitiba.
Como seu patrão e mais velho que o senhor vou lhe dar um puxão de orelhas tbm, mas não como um menino e sim como um moleque que o senhor é.
-Realmente os "meninos" de Curitiba não tem a experiência que um membro do STF deveria ter mas eles tem uma coisa que o senhor jamais vai ter: CARÁTER.
-Antes de falar da falta de experiência deles, o senhor deveria olhar para o seu par chamado Dias Toffoli que jamais teve competência para ser um simples juiz mas foi apadrinhado no STF.
-Hoje realmente os senhor tbm deu mais uma aula para o Brasil, a aula de que o crime compensa.
-O senhor estufou o peito para falar SUPREMO mas na realidade era o seu ego que estava inflado e para mostrar o seu "poder" libertou um bandido só para mostrar quem manda.
Infelizmente, graças ao senhor e seus pares, o Brasil hoje deixou de existir como nação honrada e respeitada para se tornar uma enorme lata de lixo comandada por bandidos, corruptos e moleques em todos os poderes constituídos. Que Deus nos proteja dessa tragédia."

(Um dos patrões do Gilmar Mendes Fala - Homer Itaquy - 03/05/17)

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O Brasil, com esse Tribunal, não tem nenhuma chance de sair do buraco

O general Augusto Heleno atacou os ministros do STF que soltaram os presos da Lava Jato.
Sua nota foi publicada por Eliane Cantanhêde, do Estadão.
Leia aqui:
"Será que os doutos Ministros do STF avaliam o mal que têm causado ao país?
Ou o Olimpo em que vivem os afasta totalmente da consciência nacional?
Façam uma pesquisa para avaliar o que a população honesta pensa, hoje, da instituição em que militam.
Vossas Exas votam calcados em saber jurídico?
Não parece.
Para a imensa maioria, fingem fazê-lo. Em votos prolixos e tardios, dão vazão a imensuráveis vaidades, a desavenças pessoais e a discutíveis convicções ideológicas.
Hoje, transmitem à Nação, alarmada pela criminalidade e corrupção que se alastram, uma lamentável insegurança jurídica e uma frustrante certeza da impunidade.
Passam a sensação de que o Brasil, com esse Tribunal, não tem nenhuma chance de sair do buraco; e colocam em sério risco nossa combalida e vilipendiada "democracia".
Sabemos que são professores de Deus e lhes pedimos,apenas, que desçam do pedestal e coloquem o Brasil acima de tudo".

("O Brasil, com esse Tribunal, não tem nenhuma chance de sair do buraco" - 03/05/17 - O Antagonista)

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A incoerente soltura de José Dirceu pelo Supremo

O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses.

A história de Delano Parente
O ex-prefeito Delano Parente não teve a mesma sorte de José Dirceu. Ele foi acusado por corrupção, lavagem e organização criminosa. São os mesmos crimes de Dirceu, mas praticados em menor vulto e por menos tempo. Foram 17 milhões de reais, entre 2013 e 2015, quando Dirceu é acusado do desvio de mais de 19 milhões, entre 2007 e 2014, sem contar o Mensalão. O âmbito de influência de Delano era bem menor do que o de Dirceu. Chefiou o pequeno Município de 8.618 habitantes do interior do Piauí, Redenção do Gurgueia. Na data do julgamento no Supremo, em 7 de fevereiro de 2017, nem mais prefeito era. Contudo, todos os integrantes da 2ª Turma entenderam que sua prisão era inafastável. A decisão de prisão original estava assentada na prática habitual e reiterada de crimes.
O Ministro Dias Toffoli afirmou: "O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa."

A prisão de Thiago Poeta
Preso aparentemente há mais de 2 anos (mais tempo do que José Dirceu), Thiago Maurício Sá Pereira, conhecido como "Thiago Poeta", também não teve a sorte de Dirceu em julgamento de março deste ano. Ele reiterou a prática de crimes de tráfico em diferentes lugares e foi preso com 162 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha, além de alguns materiais que podem ser usados para manipular drogas. Sua pena foi menor do que a de Dirceu, 17 anos e 6 meses – a de Dirceu, só na Lava Jato, supera 30 anos, sem contar a nova denúncia. Contudo, para Thiago, não houve leniência. Todos os ministros da 2ª Turma votaram pela manutenção da prisão.
O Ministro Gilmar Mendes assim se pronunciou: "Por oportuno, destaco precedentes desta Corte, no sentido de ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime". E seguiu dizendo que "Ademais, permanecendo o paciente custodiado durante a instrução criminal, tendo, inclusive, o Juízo entendido por sua manutenção no cárcere, ao proferir sentença condenatória, em razão da presença incólume dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, não deve ser revogada a prisão cautelar se não houver alteração fática apta a autorizar-lhe a devolução do status libertatis ." Essas colocações também serviriam, aparentemente em cheio, para manter José Dirceu preso, com a ressalva de que a situação de Dirceu é mais grave.

O caso de Alef Saraiva
Alef Gustavo Silva Saraiva, réu primário, foi encontrado com menos de 150 gramas de cocaína e maconha. Após quase um ano preso, seu habeas corpus chegou ao Supremo. Em dezembro de 2016, a prisão foi mantida por quatro votos, ausente o Ministro Gilmar Mendes, em razão da "gravidade do crime".
O Ministro Ricardo Lewandowski foi assertivo na necessidade de prisão de Alef: "Com efeito, há farta jurisprudência desta Corte, em ambas as Turmas, no sentido de que a gravidade in concreto do delito ante o modus operandi empregado e a quantidade de droga apreendida - no caso, 130 invólucros plásticos e 59 microtubos de cocaína, pesando um total de 87,90 gramas, e 3 invólucros plásticos de maconha, pesando um total de 44,10 gramas (apreendidas juntamente com anotações referentes ao tráfico e certa quantia em dinheiro), permitem concluir pela periculosidade social do paciente e pela consequente presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar elencados no art. 312 do CPP, em especial para garantia da ordem pública."

Conclusão
Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. Enquanto o tráfico ocupa territórios, a corrupção ocupa o poder e captura o Estado, disfarçando-se de uma capa de falsa legitimidade para lesar aqueles de quem deveria cuidar. A mudança do cenário, dos morros para gabinetes requintados, não muda a realidade sangrenta da corrupção. Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima.

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país. É nela que os cidadãos depositam sua esperança, assim como os procuradores da Lava Jato. Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas. Mais ainda, fica um receio. Na Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht desde junho de 2015. Os ex-Diretores Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu. Isso porque sua liberdade representa um risco real à sociedade. A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato.

Fontes dos casos: HCs 138.937 (Delano Parente), 139.585 (Thiago Poeta) e 135.393 (Alef Saraiva).

(A incoerente soltura de José Dirceu pelo Supremo - Deltan Dallagnol)

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